Nesta sexta-feira (25), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), realizou o encontro para apresentar dossiê que conclui trabalho de georreferenciamento - que defini limites territoriais - do município de Porto do Mangue com Areia Branca e Carnaubais, na Mesorregião Oeste Potiguar. O evento foi ás 9h, na sede da Prefeitura de Porto do Mangue.
De acordo com o secretário da Seara, Rodrigo Fernandes, foi apresentado relatório técnico de vistoria de linha divisória entre o município de Porto do Mangue com Areia Branca e Carnaubais, documento que detalha o passo a passo da realização do trabalho, além da entrega de documento intitulado Polígono Georreferenciamento de Porto do Mangue, que inclui mapa e memorial descritivo sobre as reais linhas que separa Porto do Mangue das outras cidades.
Segundo o técnico da Seara responsável pela execução do trabalho, Valdemir Sales, o objetivo do relatório é levantar e organizar, em escritório/gabinete e no campo, informações técnicas, legais e administrativas sobre os limites municipais entre os municípios sobreditos.
Ainda segundo o técnico, para chegar a conclusão definitiva do serviço, foram realizadas três etapas: Pesquisa e análise da documentação existente; Coleta de dados em campo, e Análise da cobertura da coleta dos censos realizados pelo IBGE, principalmente o Censo 2010.
"Para se ter uma compreensão sobre o real posicionamento dos limites que envolvem os municípios de Porto do Mangue com Areia Branca e o limite de Porto do Mangue com Carnaubais, tivemos que recorrer as Leis de criação dos referidos municípios, analisamos as cartas de localização existentes como mapas da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), mapas municipais estatísticos, leitura e interpretação em fotografias aéreas e imagens de satélites", explicou Valdemir.
O relatório destaca que essa é uma forma de garantir que as prefeituras tenham real conhecimento das linhas divisórias que os separam e, com isso, possam garantir, por exemplo, uma distribuição mais precisa das receitas municipais, tais como: royalties, Fundo de Participação dos Municípios etc.
As definições de limites territoriais do Estado também se inserem na política fundiária praticada pelo Governo do RN. A Seara, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Rio Grande do Norte, é o órgão responsável em dirimir e sanar litígios dessa natureza.
Por Assessoria Seara
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